Os barraqueiros da praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, assinaram um acordo para voltar a trabalhar no trecho enquanto ocorre a obra de urbanização. O acordo foi firmado nesta quinta-feira (18) entre Ministério Público Federal (MPF) e prefeitura do município.
Nesse mesmo acordo, firmado em audiência de conciliação, o município se comprometeu a entregar ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) uma documentação que comprova que está seguindo os itens previstos na licença simplificada já emitida pelo próprio órgão para que a obra possa retornar. O Idema tem cinco dias para analisar a documentação.
Quanto ao retorno dos barraqueiros, isso só pode ocorrer com o cumprimento de 17 condicionantes – o que foi acordado na audiência. Com o início das obras, em abril, eles tiveram as barracas demolidas e foram expulsos do trecho, sem que houvesse um plano B para a permanência no local. Muitos precisaram trabalhar de outras formas para sobreviver.
Entre as regras firmadas estão a proibição de shows ou uso de som amplificado no local; diretrizes específicas sobre acondicionamento de bebidas e mercadorias; além da limitação do horário de funcionamento entre 8h e 18h, por exemplo.
Obra foi paralisada há dois meses
Após a paralisação da obra no dia 14 de maio, a prefeitura de São Miguel do Gostoso negou que as obras ocorressem em situação irregular, mas informou que cumpriria a decisão judicial da mesma maneira.
O Idema explicou que tinha concedido a Dispensa da Licença, mas que era em relação à retirada das barracas. Ao tomar conhecimento de que a obra executaria serviços de esgotamento sanitário, verificou que demandava da exigência da Licença Simplificada, como determina o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Barraqueiros reclamavam de falta de alternativas
Foi o caso do pescador e barraqueiro Luiz Julião Ribeiro, de 54 anos, que trabalha há cerca de 16 anos na beira da praia de Tourinhos. A barraca construída dele foi uma das que foram demolidas para a execução da obra.
Não foi oferecido, no entanto, durante esse período, nenhuma solução para que eles pudessem seguir em atividade, segundo alegam os trabalhadores. As famílias que foram retiradas do trecho tiram o sustento da atividade nas barracas.
Obra tinha sido paralisada em maio pela Justiça federal
