O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, com 50 votos favoráveis. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, permitirá que as cooperativas sejam beneficiárias dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). O senador Flávio Azevedo (PL-RN) foi um dos que votou a favor do texto, em reconhecimento à sua importância para o desenvolvimento econômico do país, sobretudo das regiões menos favorecidas.
O projeto, de autoria do Senador Flávio Arns (Rede-PR), altera a legislação vigente para incluir as cooperativas como beneficiárias diretas dos recursos dos fundos regionais. Com essa mudança, cooperativas agropecuárias, de crédito e de outros segmentos poderão acessar financiamento para projetos de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, contribuindo para a geração de emprego e renda nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Para o senador Flávio Azevedo, a aprovação da proposta é um avanço significativo, dado os inúmeros benefícios econômicos que ela pode trazer. “Se aprovado e sancionado, será algo fantástico para as cooperativas de crédito e o desenvolvimento regional do Nordeste”, afirma. O projeto não só fortalece o cooperativismo, como também promove a inclusão financeira, a redução das desigualdades regionais e a sustentabilidade econômica.
Com o acesso aos recursos dos fundos de desenvolvimento, as cooperativas terão maior capacidade de investir em projetos que impulsionam o crescimento econômico e social das comunidades onde atuam. A proposta foi, assim, bem recebida pelos senadores, que reconheceram o potencial transformador do PLP 262/19. Flávio Azevedo destaca que a medida reforça o compromisso do Senado em promover políticas públicas que fomentem o desenvolvimento regional e o cooperativismo.
Na justificação da proposta, Flávio Arns afirma que os fundos têm recursos para “projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas” e que permitir o acesso a eles desenvolverá o setor cooperativo, que gera emprego e renda.
O cooperativismo no Brasil está em ascensão, com previsão de crescimento três a quatro vezes maior do que o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Estima-se, segundo o Anuário do Cooperativismo, um aumento de cerca de 10% no setor cooperativista, superando as projeções para o PIB em 2023, que apontam um crescimento de 2,9% na economia brasileira. Esse ano o movimento cooperativista chegou a 4.693 cooperativas, mais de 20,5 milhões de cooperados e gerou mais de 524 mil empregos diretos.
