A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira 16 o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques por impedir o trânsito de eleitores no Nordeste no segundo turno da eleição presidencial de 2022.
Agora, uma eventual denúncia depende da Procuradoria-Geral da República.
O indiciamento também atinge quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça: Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo, Fernando de Sousa Oliveira, Leo Garrido de Salles Meira e Marília Ferreira de Alencar. A PF enquadrou o grupo no artigo 359-P do Código Penal: “Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
A pena para o crime é de reclusão de três a seis anos e multa, além da punição correspondente à violência. As blitze em estradas ocorreram principalmente em uma região em que Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) e só terminaram após uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Justiça em abril de 2023, a PRF fiscalizou 2.185 ônibus em estradas do Nordeste entre 28 e 30 de outubro de 2022, mais que o dobro das ações no Centro-Oeste, quatro vezes mais que as blitze no Sudeste e sete vezes mais que as diligências do tipo no Norte.
Apenas no dia do segundo turno, segundo a pasta, a PRF parou 324 ônibus em estradas do Nordeste, ante 152 no Centro-Oeste, 79 no Sudeste, 76 no Norte e 65 no Sul.
Na semana passada, Moraes mandou soltar Silvinei, que estava preso desde 9 de agosto de 2023 exatamente pela suspeita de organizar os bloqueios no deslocamento de eleitores.
Em substituição à prisão, o magistrado ordenou o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Torres, por sua vez, chegou a ser preso preventivamente por ordem de Moraes por suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Ele deixou a prisão em maio de 2023.