Erro histórico
Brasil foi o último país das Américas a aderir à libertação das pessoas escravizadas. A população negra que vivia aqui se viu livre após Lei Áurea, de 1888, porém sem opções de emprego ou educação.
Antes, em 1824, Constituição dizia que escola era um direito de todos os cidadãos, o que não incluía povos escravizados. Já em 1850, a Lei de Terras permitiu ao Estado a venda de espaços agrários a custos altos. Como as pessoas negras poderiam, em condições de precariedade total, cultivar o próprio alimento?
Objetivo de “branquear” a população brasileira. Lei previu, mais tarde, subsídios do governo à vinda de colonos europeus para viverem e trabalharem no Brasil.
Sem educação ou trabalho. Se, antes da abolição, a legislação parecia não ter relação direta com o racismo, em 1890, com as primeiras leis penais da República, isso ficou evidente. Sem terras, educação ou trabalho, os negros que eram encontrados na rua ou que praticassem a capoeira podiam ser presos. Era a chamada Lei dos Vadios e Capoeiras.
Lei Caó tornou o racismo um crime inafiançável. A primeira vez em que a legislação contribuiu, de fato, para a democracia racial no Brasil ocorreu apenas em 1989, quase um século depois, quando a Lei Caó tornou o racismo um crime inafiançável e imprescritível.
