O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou um panorama sobre a situação das contratações nas prefeituras paraibanas, nas seguintes categorias: Pessoas Físicas (elemento 36), Microempreendedor Individual (MEI) e temporários, referente ao período de dezembro de 2022 a junho de 2024.
Por meio de ofício (TC nº 469/2024), datado em 06/09, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nominando Diniz Filho, encaminhou a planilha com as informações ao procurador Renan Paes Félix, da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba. O levantamento foi realizado com base em informações contidas no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), considerando folhas de pagamento e despesas empenhadas pelas prefeituras municipais.
Link das contratações por município.
De acordo com os dados apresentados, houve um crescimento no número de servidores contratados nesse período. Em dezembro de 2022, havia 61.870 servidores contratados por excepcional interesse público, enquanto em junho de 2024 esse número subiu para 78.952. Esse aumento de 27,61% reflete uma tendência crescente na contratação temporária pelos municípios.
No entanto, enquanto o número de contratados subia, o número de servidores efetivos sofreu uma leve redução. Em dezembro de 2022, os municípios contavam com 97.635 servidores efetivos no Poder Executivo, mas esse número caiu para 95.284 em junho de 2024, representando uma queda de 2,41%. Com isso, o percentual de contratados em relação ao total de servidores efetivos saltou de 63,37% para 82,86% ao longo do período.
O levantamento do TCE-PB também revelou que o número de servidores comissionados aumentou, passando de 27.223 em dezembro de 2022 para 30.928 em junho de 2024, o que representa um incremento de 13,61%.
Os dados apresentados oferecem um panorama das prefeituras paraibanas em relação às contratações temporárias, evidenciando a diminuição no número de servidores efetivos e a elevação dos comissionados. As informações colhidas pelo TCE têm como base a Resolução Normativa (RN-TC 04/2024), que dispõe sobre as contratações por tempo determinado e outros contratos.
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