O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quinta-feira (18) uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para que seja garantido o direito das comunidades tradicionais de passar por uma Consulta Pública sobre o projeto de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal.
A entidade recomenda que o Idema se abstenha de emitir qualquer licença ambiental sem que seja comprovada a efetiva realização da Consulta de forma livre, prévia e informada.
Em nota, o Idema confirmou o recebimento da recomendação e aguarda o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para se posicionar. A Prefeitura de Natal afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto.
Uma reunião no último dia 10 de julho entre procuradores do MPF e equipe técnica do Idema foi citada na recomendação como “inafastável pressuposto jurídico da obra”.
O Idema tem agora 10 dias para se pronunciar acatando ou rejeitando a recomendação.
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De acordo com o MPF, a Consulta Prévia é uma obrigação do Estado brasileiro de ouvir, de forma adequada e respeitosa, os povos tradicionais sobre sua posição acerca de decisões administrativas e legislativas que possam afetar suas vidas e seus direitos.
“É um direito dos povos indígenas de serem consultados e participarem das decisões do estado brasileiro por meio do diálogo intercultural marcado pela boa fé”, afirma o MPF, em conteúdo disponível em seu portal.
A Prefeitura de Natal retornou com as respostas e, de acordo com o Idema, a equipe técnica está trabalhando para avaliar os esclarecimentos que retornaram ao órgão estadual nesta quarta-feira.
O Município solicitou a licença de instalação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) no dia 12 de junho, e o órgão estadual têm 120 dias para analisar a documento. Ou seja, até outubro para conceder ou não a autorização.
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Houve confusão, portões do Instituto foram quebrados e um bolsista registrou boletim de ocorrência por agressão.
