O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quarta-feira (18) a Lei Estadual nº 11.911, que cria o “Mês da Primeira Infância” no calendário oficial do estado. O obetivo é promover, durante o mês de agosto, ações voltadas à conscientização sobre a importância da atenção integral a crianças de até seis anos de idade.
O movimento terá como símbolo um laço verde e contará com diversas iniciativas focadas em temas como vínculos afetivos saudáveis, nutrição, imunização, direito ao brincar em ambientes adequados, além da prevenção de acidentes, violências e doenças. A lei prevê, ainda, a valorização de profissionais que atuam junto a crianças na primeira infância e suas famílias, por meio de formação e capacitação contínua.
As ações têm como objetivo ampliar o conhecimento da sociedade, do poder público, da mídia, do setor empresarial e acadêmico sobre a importância desse período da vida. Serão incentivadas iniciativas para o desenvolvimento integral das crianças, com atenção especial às que vivem em situação de vulnerabilidade social, nas zonas rurais, quilombolas e indígenas.
A lei também reforça a necessidade de investimentos na primeira infância, priorizando a redução das desigualdades e o enfrentamento de discriminações contra crianças com deficiência, transtornos do desenvolvimento, superdotação ou outras condições que exijam atenção especializada.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação e passa a valer em todo o estado.
