Governo Federal – Participa + Brasil – Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

PROJETO
DE LEI Nº , DE 2023

Institui
o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste – PRDNE, para o período de
2024-2027.

O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:

DO
PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Art.
1º Fica instituído o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste – PRDNE,
para o período de 2024-2027, em cumprimento ao disposto no § 1º e no caput do
art. 13 da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e em observância
ao disposto no art. 43 da Constituição.

Art.
2º O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste é instrumento de
planejamento regional que abrange a área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, em consonância com a Política Nacional de
Desenvolvimento Regional – PNDR e os atributos do Plano Plurianual Federal.

Parágrafo
único. A área de atuação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste é
aquela estabelecida no art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007.

Art. 3º São
objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste:

I – a
diminuição das desigualdades espaciais e interpessoais de renda;

II –
geração de emprego e renda;

III – a
redução das taxas de mortalidade materno-infantil;

IV – a
redução da taxa de analfabetismo;

V – a
melhoria das condições de habitação na região;

VI – a
universalização do acesso ao saneamento básico;

VII – a
universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio;

VIII – o
fortalecimento do processo de interiorização do ensino superior;

IX – a
garantia de implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico; e

X – a
garantia da sustentabilidade ambiental;

XI -
reforço da infraestrutura hídrica da região;

XII – o
fortalecimento da infraestrutura logística da área de atuação da SUDENE; e

XIII – o
fomento às ações de inclusão socioprodutivas.

Parágrafo
único. Para monitoramento da consecução dos objetivos definidos neste artigo,
serão utilizados os dados produzidos pelos institutos de estatística dos
Poderes Públicos federal, estaduais e municipais reconhecidos nacionalmente,
além de relatórios produzidos pelos Ministérios setoriais, que deverão ser
encaminhados à SUDENE.

DA
ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO

Art.
4º O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste orientará a atuação
governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade, com vistas à
redução das desigualdades regionais, observado o disposto no inciso III do caput
do art. 3º da Constituição.

Art. 5º
Integram o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste:

Anexo
I – Visão de Futuro, Aposta Estratégica, Princípios e Diretrizes;

Anexo
II – Eixos, programas, objetivos, indicadores, metas, ações estratégicas; e

Anexo
III – Projetos.

§ 1o
Os projetos e as ações constantes dos Anexos II e III não constituem limites à
programação e à execução das despesas consignadas ao Plano Regional de
Desenvolvimento do Nordeste na Lei Orçamentária Anual e em créditos adicionais.

§ 2o
Para fins desta Lei, consideram-se como atributos do Plano Regional de
Desenvolvimento do Nordeste:

I
– Visão de Futuro – corresponde a uma declaração de um desejo coletivo,
factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. A Visão de
Futuro estabelece o que se espera como um retrato para a região ao fim do
período. Assim, a Visão é um ideal possível de ser alcançado, que demanda o
engajamento de todos;

II
– Aposta Estratégica – aposta aceleradora de processos de desenvolvimento
regional, em consonância com os objetivos e eixos setoriais de intervenção da
PNDR;

III
– Princípios – conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos para a
implementação do Plano;

IV
– Diretrizes – são orientações que regulam um caminho a seguir, estabelecendo
critérios que determinam e direcionam as ações para superação dos desafios
compreendidos em cada Eixo. As Diretrizes devem orientar a implementação
dos programas para os próximos quatro anos;

V
– Eixos – agrupam os programas por suas temáticas centrais. Os Eixos de cada
Plano Regional de Desenvolvimento guardam relação com a abrangência temática
prevista para os planos regionais nas suas Leis Complementares e com os eixos
estratégicos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional ? PNDR;

VI
– Programa – representa o conjunto coordenado de ações estratégicas visando à
concretização do seu objetivo;

VII
– Objetivo – expressa a mudança na realidade social que o programa visa
promover ao enfrentar o problema;

VIII
– Indicador – instrumento que permite medir objetivamente o alcance do objetivo
planejado;

IX
– Meta – declara o valor esperado para o indicador no período a que se refere;

X
– Ação Estratégica – é resultante da pactuação da Superintendência com um
Ministério Setorial e expressa o conteúdo desta parceria. Para tanto, por
meio desta Ação Estratégica se buscará articulação com Programa(s) e Entrega(s)
deste Ministério no PPA para apoiar Projetos previstos no Plano.
Portanto, cada Ação Estratégica se relaciona com um só Ministério, tanto nos
Programas Estruturantes como nos Setoriais;

XI
– Projetos – instrumento que compreende um conjunto de ações, limitadas no
tempo, das quais resultam produtos ou resultados que contribuam para alcançar o
objetivo de um programa. Quando se tratar de projeto estruturante, este pode
constituir-se de grupamento de projetos;

XII
– Ações Indicativas – é o conjunto de ações orientadoras que explicitam o
conteúdo de uma Ação Estratégica. Pertence à camada gerencial e poderá sofrer
alterações ou acréscimos na medida que novas pactuações ocorram entre a SUDENE
e os Ministérios Setoriais no processo de revisões anuais do PPA e do Plano
Regional de Desenvolvimento do Nordeste; e

XIII
– Projetos Complementares – corresponde a um conjunto de projetos pactuados com
os Estados e Municípios de abrangência do Plano e que materializam no
território os Programas e Ações Estratégicas do Plano. Esta carteira de
projetos estará na camada gerencial do plano e poderá ter sua implementação
pactuada no período de vigência do Plano, mediante a identificação de novas
fontes de recursos.

CAPÍTULO
III

DA
GESTÃO

Art.
6º No âmbito do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste caberá à Câmara
de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional o monitoramento
e a articulação intragovernamental do Governo Federal e ao Conselho
Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste caberá o
monitoramento e a articulação interfederativa.

Parágrafo
Único. Caberá ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste definir, por meio de Resolução, os atributos infralegais referentes
ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste relativos à:

I – ações indicativas e projetos complementares;

II – indicadores de produto e metas; e

III – outros atributos infralegais.

Art.
7º O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste será monitorado e avaliado
pela SUDENE, conforme art. 14 da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de
2007.

Parágrafo
Único. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste deverá acompanhar
junto aos ministérios setoriais o monitoramento dos atributos do PPA federal
relacionados ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste.

CAPÍTULO
IV

DAS
FONTES DE FINANCIAMENTO

Art. 8º
Constituem fontes de recursos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste:

I -Orçamento Geral da União;

II – Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE;

III – Fundo
de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE;

IV -Incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia
existentes ou aquelas que dependam de autorização orçamentária;

V -programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais; e

VI – outras
fontes de recursos nacionais e internacionais.

Parágrafo
único. Para a sua execução, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste
dependerá de previsão expressa na Lei Orçamentária Anual.

Art. 9º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,
XX de XXXXXX de XXXX.

DA
VISÃO DE FUTURO, APOSTA ESTRATÉGICA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO PLANO REGIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

1.
VISÃO DE
FUTURO

Um
Nordeste inovador, justo e próspero, reconhecido pela diversidade cultural,
pela riqueza de seus biomas, pela força do seu povo e das suas instituições e
onde todas as pessoas vivem com dignidade e qualidade de vida.

2.
APOSTA
ESTRATÉGICA

Fortalecimento
das redes de cidades intermediárias como âncora para os sistemas inovativos e
produtivos locais da sua área de influência.

3.1
Reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e
econômica da região;

3.2
Solidariedade regional e cooperação federativa;

3.3
Planejamento integrado e transversalidade da política pública;

3.4
Atuação multiescalar na região;

3.5
Transparência e participação social;

3.6
Competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo; e

3.7
Desenvolvimento sustentável.

4.
DIRETRIZES

100

1.
Diretrizes para a dimensão Ciência, Tecnologia
e Inovação

101

1.
Estruturar a Região Nordeste para aproveitar o
processo de aceleração da transformação digital;

102

2.
Estimular e reorientar políticas públicas cujo
eixo central será a inovação para o crescimento sustentável e inclusivo da
região;

103

3.
Consolidar e ampliar o sistema regional de
educação e o de CT&I, de modo a promover a interação entre eles, com o
objetivo de solucionar os problemas da região por meio das iniciativas
complementares e articuladas em rede;

104

4.
Reposicionar a base produtiva tradicional de
modo a considerar os novos padrões de gestão e de produtividade e o
desenvolvimento de novas competências;

105

5.
Aproximar a base científica regional dos
padrões internacionais e ampliar o seu impacto nos temas em que a região possui
vocação;

106

6.
Ampliar a inserção produtiva dos jovens e
impulsionar iniciativas de criação de valor com base no empreendedorismo e na
inovação.

107

2.
Diretrizes para a dimensão Econômica

108

1.
Acompanhar o desenvolvimento de segmentos
produtivos das economias avançadas;

109

2.
Inserir o Nordeste no complexo de produção e
distribuição de gás natural, aproveitando as grandes reservas e a nova Lei do
Gás;

110

3.
Aproveitar a rica biodiversidade da região,
especialmente a da Caatinga;

111

4.
Consolidar atividades produtivas relevantes ao
tecido econômico regional;

112

5.
Dar densidade econômica a uma estrutura
produtiva sustentável no amplo território da região, de modo a aproveitar a sua
biodiversidade, especialmente a do bioma Caatinga;

113

6.
Superar entraves que dificultem o avanço da
base ampla e diferenciada de agricultura familiar da região;

114

7.
Superar o quadro deficitário da oferta de
infraestrutura econômica e acompanhar os avanços tecnológicos mundiais nas
comunicações e na logística;

115

8.
Conquistar novos mercados externos e ampliar
sua presença nos tradicionais.

116

3.
Diretrizes para a dimensão Educação

117

1.
Superar os baixos níveis educacionais e
preparar os jovens para o século XXI;

118

2.
Enfrentar o baixo nível da qualificação
profissional, em especial para as competências necessárias ao desenvolvimento
socioeconômico e técnico;

119

3.
Preparar as futuras gerações dos nordestinos
desde a primeira infância.

120

4.
Diretrizes para a dimensão Social

121

1.
Reduzir o percentual de jovens que não estudam
e nem trabalham;

122

2.
Atender às demandas decorrentes do
envelhecimento da população;

123

3.
Reduzir o grave quadro atual de violência na
região;

124

4.
Reduzir a degradação das condições de
habitabilidade urbana e os modelos tradicionais de mobilidade;

125

5.
Viabilizar investimentos significativos em
saneamento básico – água e esgoto;

126

6.
Consolidar e aperfeiçoar políticas públicas
que resultem na redução significativa da miséria e na melhoria das condições
sociais dos mais pobres no campo e nas cidades.

127

5.
Diretrizes para a dimensão Ambiental

128

1.
Reduzir os núcleos de desertificação e as
áreas degradadas por meio da recuperação do ecossistema, de modo integrado com
o desenvolvimento econômico sustentável;

129

2.
Promover a adaptação das áreas vulneráveis aos
impactos decorrentes das mudanças climáticas;

130

3.
Aperfeiçoar a gestão do risco para reduzir a
vulnerabilidade às secas e às cheias;

131

4.
Aprimorar o gerenciamento integrado dos
recursos hídricos, inclusive quanto à otimização da oferta e ao manejo da
demanda;

132

5.
Garantir o funcionamento pleno do Projeto de
Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional – PISF.

133

6.
Diretrizes para a dimensão Institucional

134

1.
Recuperar a importância estratégica das
instituições de planejamento para a governança regional;

135

2.
Aprimorar a aplicação de modelos de
financiamento.

137

DOS
EIXOS, PROGRAMAS, OBJETIVOS, INDICADORES, METAS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PLANO
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

Nº

Descrição

Eixo: Desenvolvimento Produtivo

1.1.

Programa: Desenvolvimento da Agropecuária

1.1-O

Objetivo: Aumentar a produtividade e competitividade
da agropecuária da Área de Atuação da Sudene, contribuindo para ampliar a
segurança alimentar e o aumento da renda regional.

1.1.1-I

Indicador:

1.1.1-M

Meta:

1.1.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MDA

Desenvolvimento da Agricultura Familiar

1.1.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MIDR

Desenvolvimento de Projetos de Irrigação

1.1.3-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MAPA

Apoio a Arranjos Produtivos Locais da Agropecuária

1.1.4-AE

Ação Estratégica:

Ministério
Parceiro: MDA

Abastecimento e Soberania Alimentar

1.2.

Programa: Nordeste Turístico

1.2-O

Objetivo: Ampliar os investimentos em infraestrutura
turística e em ações de turismo cultural.

1.2.1-I

Indicador:

1.2.1-M

Meta:

1.2.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MTUR

Turismo Cultural

1.2.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MTUR

Melhoria da infraestrutura turística

1.2.3-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MTUR

Formação de mão de obra turística

1.2.4-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MTUR

Fortalecimento e promoção da Gastronomia Regional

1.2.5-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MTUR

Apoio ao Turismo Rural

1.3.

Programa: Neoindustrialização

1.3-O

Objetivo: Apoiar o crescimento da indústria regional,
valorizando as potencialidades do território e o uso de tecnologias
inovadoras.

1.3.1-I

Indicador:

1.3.1-M

Meta:

1.3.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MIDR

Adensamento de cadeias produtivas estratégicas

1.3.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MDIC

Modernização da base industrial

1.3.3-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MS

Apoio ao Complexo Econômico Industrial da Saúde

1.3.4-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MAPA

Apoio à Bioeconomia e a Economia Verde

1.3.5-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MDIC

Estimular a competitividade nacional e internacional

Nº

Descrição

Eixo: Inovação

2.1.

Programa: Alinhamento regional para promoção da especialização
produtiva inteligente no território

2.1-O

Objetivo: Promover a geração de pesquisas e
infraestrutura, com fontes de financiamento adequadas, modelo de gestão e
processos de transferência de tecnologia. Nesse contexto, deve ocorrer uma
interação mais focada entre a comunidade acadêmica e o setor produtivo
para difundir novos produtos e serviços nos estados do Nordeste com
padrões mais competitivos.

2.1.1-I

Indicador:

2.1.1-M

Meta:

2.1.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MCTI

Promover iniciativas de especialização produtiva inteligente a partir
da articulação das ICTs regionais com parceiros no território e o setor
produtivo.

2.1.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MEC

Promover iniciativas de especialização produtiva inteligente a partir
da articulação das universidades e institutos federais de ensino com
parceiros no território.

2.1.3-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MIDR

Promover iniciativas de especialização produtiva inteligente por meio
do Programa Rotas de Integração Nacional.

2.1.4-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MAPA

Promover iniciativas de especialização produtiva inteligente por meio
do fortalecimento das cadeias produtivas, o cooperativismo e o aumento do
potencial de sucesso dos agricultores familiares da zona semiárida.

2.1.5-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MDIC

Promover iniciativas de especialização produtiva inteligente por meio
do apoio aos Arranjos Produtivos Locais.

2.1.6-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MCTI

Promover iniciativa de especialização produtiva inteligente por meio
de instrumento de CT&I aos APLs.

2.1.7-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MAPA

Fomentar a ampliação e a modernização de infraestrutura para pesquisa
e desenvolvimento.

Nº

Descrição

Eixo: Infraestrutura econômica e urbana

3.1.

Programa: Aproveitamento do Potencial Energético

3.1-O

Objetivo: Ampliar os investimentos em unidades
produtivas de geração de energia e produção de petróleo, gás natural e
biocombustíveis.

3.1.1-I

Indicador:

3.1.1-M

Meta:

3.1.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MME

Desenvolvimento da cadeia de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

3.1.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MME

Desenvolvimento da cadeia de energias renováveis

3.1.3-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MME

Melhoria da transmissão de energia

3.2.

Programa: Comunicação Digital

3.2-O

Objetivo: Ampliar os investimentos na expansão da
rede de fibra óptica e telefonia móvel e na implantação de internet via
satélite em localidades remotas, bem como melhorar a cobertura 5G para todas
as cidades intermediárias localizadas na área de atuação da SUDENE.

3.2.1-I

Indicador:

3.2.1-M

Meta:

3.2.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MCOM

Ampliação da rede de fibra óptica

3.2.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MCOM

Atendimento com internet via satélite

3.2.3-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MCOM

Ampliar o número de Rádios Comunitárias na área de atuação da SUDENE.

3.2.4-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MCOM

Aumentar a oferta de canais digitais de TV Aberta
à população na área de atuação da SUDENE.

3.3.

Programa: Integração Logística Regional

3.3-O

Objetivo: Ampliar os investimentos nos modais de transporte na área de
atuação da SUDENE.

3.3.1-I

Indicador:

3.3.1-M

Meta:

3.3.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MPOR

Ampliação e recuperação de portos estruturantes

3.3.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MT

Construção, ampliação e recuperação de rodovias integradoras

3.3.3-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MT

Implantação e recuperação de ferrovias integradoras

3.3.4-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MPOR

Implantação e ampliação de Aeroportos estruturantes

3.4.

Programa: Desenvolvimento Urbano Integrado

3.4-O

Objetivo: Reduzir a degradação das condições de
habitabilidade urbana e os modelos tradicionais de mobilidade.

3.4.1-I

Indicador:

3.4.1-M

Meta:

3.4.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MCID

Ampliação do acesso à habitação de interesse social

3.4.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MT

Implantação e melhoria da infraestrutura de integração viária

3.4.3-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MCID

Implantação e melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana

3.4.4-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MCID

Planejamento e Gestão Urbana

3.5.

Programa: Saneamento Ambiental no Nordeste

3.5-O

Objetivo: Aumentar o número de pessoas com acesso à
coleta de esgoto sanitário e o número de pessoas com acesso à água
tratada.

3.5.1-I

Indicador:

3.5.1-M

Meta:

3.5.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MCID

Implantar e ampliar infraestrutura e soluções de abastecimento de água
e esgotamento sanitário.

3.5.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MCTI

Difusão de Sistemas de Saneamento Ambiental e Reuso Agrícola (SARA)

3.6.

Programa: Recursos Hídricos

3.6-O

Objetivos: Ampliar a segurança hídrica por meio do desenvolvimento de
empreendimentos de infraestrutura hídrica e a implantação de sistemas
simplificados de abastecimento de água, cisternas e dessalinizadores.

3.6.1-I

Indicador:

3.6.1-M

Meta:

3.6.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MIDR

Executar obras hídricas estruturantes

Nº

Descrição

Eixo: Meio Ambiente

4.1

Programa: Conservação, Proteção e Uso Sustentável dos
Recursos Naturais

4.1-O

Objetivo: Desenvolver
ações voltadas à conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos
recursos naturais, tendo como foco a redução de áreas degradadas, o combate à
desertificação, a implementação de mecanismos de enfrentamento e adaptação às
mudanças climáticas, o monitoramento e resposta à eventos extremos, a gestão
integrada de recursos hídricos e a demarcação e gestão de Territórios
Indígenas para sustentabilidade e enfrentamento da emergência climática.

4.1.1-I

Indicador:

4.1.1-M

Meta:

4.1.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MMA

Conservação, recuperação ambiental e combate à desertificação.

4.1.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MMA

Promover a gestão integrada dos recursos hídricos.

4.1.3-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MCTI

Monitoramento do clima e desenvolvimento de pesquisas para preservação
e uso sustentável dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.

4.1.4-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MME

Gerar e disseminar informações geocientíficas para a Região Nordeste.

4.1.5-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MPI

Promover a gestão, a proteção, a recuperação, a conservação e o uso
sustentável dos recursos naturais em territórios indígenas, bem como a
sociobioeconomia e a inovação associadas aos modos de vida dos povos
indígenas.

Nº

Descrição

Eixo: Capacidades Governativas

5.1

Programa: Fortalecimento da Rede de Desenvolvimento
Regional

5.1-O

Objetivo: O Programa de Fortalecimento da Rede de
Desenvolvimento Regional objetiva: aumentar
a qualidade da prestação de serviços à sociedade, modernizando o ambiente de
negócios e a gestão pública, com ênfase na transformação digital dos serviços
públicos; fortalecer a Governança, a Gestão, a Transparência e a Participação
Social; adequar e desenvolver novos modelos de financiamentos adequados às
necessidades da região; e criar redes entre instituições financeiras de
desenvolvimento com o objetivo de aumentar a complementaridade entre
diferentes níveis e funções.

5.1.1-I

Indicador:

5.1.1-M

Meta:

5.1.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MIDR

Modernizar e fortalecer a gestão pública

5.1.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MIDR

Aprimorar os instrumentos financeiros existentes

5.1.3-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MIDR

Melhorar os Processos de Articulação e Governança Compartilhada

Nº

Descrição

Eixo: Desenvolvimento Social

6.1

Programa: Mais Saúde Pública

6.1-O

Objetivo: O
Programa Mais Saúde Pública visa contribuir com o alcance do ODS 3. Saúde e
Bem-Estar da Agenda 2030 relacionado a assegurar uma vida saudável e promover
o bem-estar para todos, em todas as idades, ampliando a oferta de serviços do
SUS, promovendo inovação e priorizando públicos mais vulneráveis por questões
de renda ou pelo ciclo de vida como crianças, gestantes e pessoas
idosas.

6.1.1-I

Indicador:

6.1.1-M

Meta:

6.1.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MS

Inovar em serviços e tecnologia na área de
saúde, qualificando a oferta, expandindo o acesso, ampliando as soluções
digitais e apoiando a pesquisa e desenvolvimento em telessaúde.

6.1.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MS

Ampliar e qualificar as redes de atenção à saúde primária, secundária
e terciária.

6.1.3-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MS

Fortalecer a atenção à infância e à saúde da mulher.

6.1.4-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MS

Promover a vida saudável em todos os ciclos de vida.

6.1.5-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MESP

Promover a vida saudável e o envelhecimento ativo por meio de
infraestrutura e atividade física, de esporte e lazer.

6.1.6-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MinC

Promover a vida saudável por meio do fortalecimento da cultura local e
regional.

6.2

Programa: Nordeste da Paz

6.2-O

Objetivo: O
Programa Nordeste da Paz visa contribuir para a redução dos índices de
violência que atinge a região, com foco nos jovens de 15 a 29 anos, mulheres,
negros e na população vulnerável à pobreza, através da promoção de ações
integradas de valorização da cultura de paz, segurança cidadã, inclusão
social e qualificação dos jovens, bem como por meio da melhoria da
infraestrutura para prevenção e combate à criminalidade, crime organizado e
tráfico de drogas e armas na região.

6.1.1-I

Indicador:

6.2.1-M

Meta:

6.2.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MJSP

Implantar e melhorar a infraestrutura para
prevenção da criminalidade, combate ao crime organizado e tráfico de drogas e
armas.

6.2.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MDHC

Promoção de serviços integrados de
valorização da cultura de paz.

6.2.3-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: SNJ

Fortalecer as políticas públicas para as
Juventudes do Nordeste.

6.2.4-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MinC

Fortalecer a cidadania para prevenção à
violência, inclusão social e fortalecimento comunitário.

6.2.5-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MESP

Fortalecer a cidadania para prevenção à
violência, inclusão social e fortalecimento comunitário, por meio do acesso
aos bens culturais, esportivos e de lazer.

6.2.6-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MMULHERES

Ampliar ações de prevenção e proteção para
redução das diversas formas de violência contra as mulheres.

6.3

Programa: Fortalecimento da Proteção Social e Direitos Humanos

6.3-O

Objetivo: Ampliar e qualificar a atenção e os
serviços de proteção social e direitos humanos às famílias, em especial aos
jovens, aos trabalhadores desempregados, às mulheres e aos idosos, às pessoas
em situação de pobreza, risco ou vulnerabilidade social e aos povos
tradicionais para redução das desigualdades, enfrentamento à violência, ao
racismo e a violação de direitos humanos, com promoção da segurança alimentar
e nutricional e o bem-estar no campo e nas cidades.

6.3.1-I

Indicador:

6.3.1-M

Meta:

6.3.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MESP

Ampliar ações intersetoriais e intergeracionais em rede para garantia
de Direitos Sociais de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

6.3.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MDHC

Fortalecer e qualificar o atendimento do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo.

6.3.3-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MDHC

Valorizar a pessoa idosa e promover o
envelhecimento ativo e saudável.

6.3.4-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MDHC

Promover a dignidade e a cidadania da
população em situação de rua, por meio do fortalecimento das políticas
públicas e serviços.

6.3.5-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MDHC

Constituir rede de proteção, promoção e
defesa para as pessoas LGBTQIA+.

6.3.6-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MDHC

Consolidar e capilarizar políticas públicas
em direitos humanos, com fortalecimento institucional, fomento à participação
social, apoio e articulação com estados e municípios e educação em direitos
humanos.

6.3.7-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: SNJ

Fortalecer as políticas públicas para as
Juventudes do Nordeste.

6.3.8-AE

Ação Estratégica:

Ministério MinC

Potencializar Iniciativas Culturais de Base
Comunitária, com formação, fruição e incentivo de atividades culturais e artísticas.

6.3.9-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MIR

Fortalecer as políticas públicas para a
promoção da igualdade racial.

6.3.10-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MPI

Promover o acesso dos povos indígenas aos
seus direitos culturais e sociais, respeitando sua autodeterminação e
pluralidade étnico-cultural, para assegurar o pleno exercício da cidadania, a
sua participação na governança das políticas e projetos que os afetam, bem
como a preservação e valorização de suas culturas, saberes, línguas e
memórias.

6.3.11-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MPI

Assegurar aos povos indígenas o
reconhecimento, a posse plena e o usufruto exclusivo de seus territórios.

6.3.12-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MTE

Promover ações de inclusão social e
produtiva de promoção do trabalho e renda por meio da economia popular e
solidária.

6.3.13-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MMULHERES

Ampliar e garantir trabalho, direitos e a
autonomia econômica às mulheres.

6.4

Programa: Primeira Infância Nordeste

6.4-O

Objetivo: O Programa Primeira Infância Nordeste
objetiva fortalecer a rede de proteção à criança de 0 a seis anos, fornecendo
subsídios para regionalização da Agenda Transversal e Multissetorial da
Primeira Infância no Nordeste para o período de 2024-2027 em consonância com
o Plano Nacional pela Primeira Infância (2020-2030).

6.4.1-I

Indicador:

6.4.1-M

Meta:

6.4.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MDHC

Garantir os direitos humanos para as
famílias com crianças na Primeira Infância.

6.4.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MEC

Promover o desenvolvimento integral da
criança na primeira infância por meio da qualificação e expansão da rede de
Educação Infantil no Nordeste.

6.4.3-AE

Ação
Estratégica:

Ministério Parceiro: MS

Cuidar da saúde da criança por meio da
atenção e dos cuidados integrais e integrados desde a gestação até os seis anos
de idade.

6.4.4-AE

Ação
Estratégica:

Ministério Parceiro: MinC

Promover o acesso à cultura como fundadora
de ações e pensamentos, compreendida como expressão artística e modo de vida
de crianças na primeira infância.

6.4.5-AE

Ação
Estratégica:

Ministério Parceiro: MJSP

Ampliar o acesso pleno à justiça com foco na
defesa e nas garantias dos direitos das crianças na primeira infância e nas
ações de promoção de direitos humanos pelas instituições de segurança
pública.

6.4.6-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MESP

Ampliar a infraestrutura e
os serviços de lazer e esporte para primeira infância.

Nº

Descrição

Eixo: Educação

7.1

Programa: Educação Básica

7.1-O

Objetivo: Melhorar
a qualidade da educação básica, diminuir os níveis de analfabetismo e evasão
escolar e ampliar o acesso a creches.

7.1.1-I

Indicador:

7.1.1-M

Meta:

7.1.1-AE

Ação
Estratégica:

Ministério Parceiro: MEC

Ampliar o acesso a creches para crianças de 0 a 3 anos.

7.1.2-AE

Ação
Estratégica:

Ministério Parceiro: MCTI

Divulgar e fortalecer a formação científica no ensino médio.

7.1.3-AE

Ação
Estratégica:

Ministério Parceiro: MEC

Valorizar e qualificar os profissionais da educação básica.

7.1.4-AE

Ação
Estratégica:

Ministério Parceiro: MEC

Ampliar o ensino de tempo integral.

7.1.5-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MEC

Ampliar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) a fim de contemplar os
grupos excluídos do processo de alfabetização.

7.2

Programa: Educação Superior

7.2-O

Objetivo: Ampliar e
qualificar a formação profissional e científica no ensino superior.

7.2.1-I

Indicador:

7.2.1-M

Meta:

7.2.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MEC

Ampliar acesso a cursos de graduação.

7.2.2-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MEC

Ampliar acesso a cursos de pós-graduação e o percentual de
doutores no corpo docente das Instituições Federais de Ensino Superior
(IFES).

7.2.3-AE

Ação
Estratégica:

Ministério Parceiro: MCTI

Divulgar e fortalecer a formação científica no ensino superior.

7.3

Programa: Educação profissional e tecnológica

7.3-O

Objetivo: Melhorar
a qualificação profissional por meio da ampliação de oferta de cursos e
incentivo à conclusão de formação técnica e profissional.

7.3.1-I

Indicador:

7.3.1-M

Meta:

7.3.1-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MEC

Ampliar a oferta de Educação de Jovens e
Adultos (EJA) articulada à Educação Profissional e Tecnológica (EPT).

7.3.2-AE

Ação
Estratégica:

Ministério Parceiro: MCTI

Ampliar e fortalecer os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT).

7.3.3-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MEC

Ampliar a formação em Educação Profissional e Tecnológica (EPT)
(combate à evasão).

7.3.4-AE

Ação Estratégica:

Ministério Parceiro: MEC

Alinhar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica
(EPT) com arranjos produtivos locais.

147

DOS
PROJETOS DO PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

149

Anexo
III – Eixo, Programa, Projeto.

Nº

Descrição

Eixo: Desenvolvimento Produtivo

1.1.

Programa: Desenvolvimento da Agropecuária

Projetos:

1.1-P1

Título do Projeto: Apoio técnico à produção da Agricultura
Familiar.

1.1-P2

Título do Projeto: Apoio à comercialização de produtos da Agricultura
Familiar.

1.1-P3

Título do Projeto: Implantação de sistemas de irrigação.

1.1-P4

Título do Projeto: Reconversão de sistemas de irrigação existentes.

1.1-P5

Título do Projeto: Apoio a arranjos produtivos locais da agricultura.

1.1-P6

Título do Projeto: Apoio a arranjos produtivos locais da pecuária.

1.1-P7

Título do Projeto: Apoio ao APL da Aquicultura, Pesca e ao
desenvolvimento do cultivo das Microalgas.

1.2.

Programa: Nordeste Turístico

Projetos:

1.2-P1

Título do Projeto: Conservação de centros históricos e culturais.

1.2-P2

Título do Projeto: Construção de centros históricos e culturais.

1.2-P3

Título do Projeto: Revitalização de orlas e de áreas costeiras.

1.2-P4

Título do Projeto: Capacitação de mão de obra turística.

1.2-P5

Título do Projeto: Ampliação e promoção do turismo rural.

1.3.

Programa: Neoindustrialização

Projetos:

1.3-P1

Título do Projeto: Fortalecimento da indústria 4.0 e IOT.

1.3-P2

Título do Projeto: Fortalecimento da cadeia produtiva de energias
renováveis.

1.3-P3

Título do Projeto: Desenvolvimento da economia circular na indústria.

1.3-P4

Título do Projeto: Ampliação da indústria de base.

Eixo: Inovação

2.1

Programa: Alinhamento regional para promoção da especialização
produtiva inteligente no território

Projetos:

2.1.P1

Título do Projeto: Promover iniciativas de especialização produtiva
inteligente nos municípios polo de regiões geográficas intermediárias a
partir da integração e articulação de ações das instituições de ciência e
tecnologia regionais, universidades e institutos federais de ensino com as
ações de apoio aos Arranjos Produtivos Locais.

2.1.P2

Título do Projeto: Estimular parcerias entre centros de pesquisa e
setor produtivo para a indústria 4.0.

2.1.P3

Título do Projeto: Promover a implementação de polos tecnológicos e
fortalecer os ambientes de inovação existentes destinados à inovação, à
tecnologia e ao desenvolvimento de startups.

2.1.P4

Título do Projeto: Incentivar a formação e a pesquisa científica e
tecnológica com o fortalecimento do Programa Institutos Nacionais de Ciência
e Tecnologia – INCTs.

2.1.P5

Título do Projeto: Apoiar a concessão de aval para acesso à linha de
financiamento de projetos para startups e micro e pequenas empresas.

2.1.P6

Título do Projeto: Instalar observatório de
CT&I para disseminação de projetos inovadores na região.

2.1.P7

Título do Projeto: Implantar Centro de Vocações Tecnológicas (CVT)
voltados para as potencialidades dos APLs da área de atuação da SUDENE.

2.1.P8

Título do Projeto: Mobilizar a expansão
orientada da infraestrutura de pesquisa para geração e difusão de
conhecimentos vinculados aos contextos locais e regional.

2.1.P9

Título do Projeto: Incentivar a aplicação de CT&I em apoio à
educação básica e à formação de talentos.

2.1.P10

Título do Projeto: Estimular estratégias e tecnologias de adaptação às
mudanças climáticas e valorização da bioeconomia dos biomas Caatinga, Cerrado
e Mata Atlântica.

2.1.P11

Título do Projeto: Fortalecimento da Inovação e empreendedorismo
tecnológico para dar suporte à expansão do agronegócio.

Eixo: Infraestrutura econômica e urbana

3.1.

Programa: Aproveitamento do Potencial Energético do Nordeste

Projetos:

3.1-P1

Título do Projeto: Ampliação da infraestrutura de gasodutos.

3.1-P2

Título do Projeto: Ampliação da oferta de Petróleo e Gás Natural.

3.1-P3

Título do Projeto: Ampliação da oferta de Biocombustíveis.

3.1-P4

Título do Projeto: Ampliação da geração distribuída.

3.1-P5

Título do Projeto: Ampliação da geração solar fotovoltaica.

3.1-P6

Título do Projeto: Ampliação da geração eólica.

3.1-P7

Título do Projeto: Ampliação da geração através do hidrogênio verde.

3.1-P8

Título do Projeto: Ampliação da malha de transmissão de energia.

3.2.

Programa: Comunicação Digital

Projetos:

3.2-P1

Título do Projeto: Ampliação da infraestrutura regional existente.

3.2-P2

Título do Projeto: Ampliação da conexão internacional (cabos
submarinos).

3.2-P3

Título do Projeto: Expansão da conectividade em zonas rurais sem
acesso a internet banda larga.

3.2-P4

Título do Projeto: Implementação de rádios comunitárias.

3.2-P5

Título do Projeto: Expansão dos canais digitais em tv aberta.

3.3.

Programa: Integração Logística Regional

3.3-P1

Título do Projeto: Reformas e ampliação de portos estratégicos para
exportação.

3.3-P2

Título do Projeto: Implantação de portos secos.

3.3-P3

Título do Projeto: Duplicação e recuperação de rodovias integradoras.

3.3-P4

Título do Projeto: Conclusão de ferrovias integradoras, com prioridade para os trechos da Ferrovia Transnordestina: Eliseu Martins-Pecém e Salgueiro-Suape.

3.3-P5

Título do Projeto: Construção de novas ferrovias.

3.3-P6

Título do Projeto: Ampliação e reforma de aeroportos existentes.

3.3-P7

Título do Projeto: Construção de novos aeroportos.

3.4.

Programa: Desenvolvimento Urbano Integrado

3.4-P1

Título do Projeto: Construção e reforma de infraestrutura e unidades
habitacionais.

3.4-P2

Título do Projeto: Construção de arcos metropolitanos e ampliação de
trechos viários.

3.4-P3

Título do Projeto: Implantação e expansão de sistema metroviária
(metrô).

3.4-P4

Título do Projeto: Implantação de veículos leves sobre trilhos (VLT).

3.4-P5

Título do Projeto: Implementação de ações para Cidades Inteligentes
para melhoria da qualidade de vida da população.

3.4-P6

Título do Projeto: Elaboração de planos municipais (mobilidade urbana,
planos diretores, e outros).

3.5.

Programa: Saneamento Ambiental no Nordeste

3.5-P1

Título do Projeto: Implementação de tecnologias para redução de perdas
nos sistemas de abastecimento de água.

3.5-P2

Título do Projeto: Implantação ou ampliação de sistemas de esgotamento
sanitário.

3.5-P3

Título do Projeto: Implantação ou ampliação de sistemas de
abastecimento de água.

3.5-P4

Título do Projeto: Implantação de sistemas simplificados de
abastecimento de água, cisternas, dessalinizadores e perfuração de poços.

3.5-P5

Título do Projeto: Elaboração de planos municipais de gerenciamento
integrado de resíduos sólidos.

3.5-P6

Título do Projeto: Implantação de aterros sanitários.

3.5-P7

Título do Projeto: Difusão de Sistemas de Saneamento Ambiental e Reuso
Agrícola (SARA) para estruturação de Sistemas Agroflorestais em ambientes
potencialmente desertificados.

3.6.

Programa: Recursos Hídricos

3.6-P1

Título do Projeto: Construção de adutoras.

3.6-P2

Título do Projeto: Construção de canais e ramais.

3.6-P3

Título do Projeto: Construção de barragens.

3.6-P4

Título do Projeto: Promoção da segurança de barragens.

3.6-P5

Título do Projeto: Gerenciamento da operação das obras de
infraestrutura hídrica estruturantes.

Eixo: Meio Ambiente

4.1.

Programa: Conservação, Proteção e Uso Sustentável dos
Recursos Naturais

Projetos:

4.1-P1

Título do Projeto: Fortalecimento do sistema de gestão de unidades de
conservação.

4.1-P2

Título do Projeto: Criação e ampliação de unidades de conservação nos
biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.

4.1-P3

Título do Projeto: Projetos de conservação e recuperação ambiental à
luz dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

4.1-P4

Título do Projeto: Elaborar e implementar zoneamento ecológico
econômico à luz dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

4.1-P5

Título do Projeto: Elaborar e implementar planos de manejo das
unidades de conservação.

4.1-P6

Título do Projeto: Ampliar iniciativas de pagamento por serviços
ambientais no Nordeste.

4.1-P7

Título do Projeto: Implementar projetos de revitalização de bacias
hidrográficas com prioridade para a bacia do Rio São Francisco, do Rio
Parnaíba e da Bacia Atlântico Nordeste Oriental.

4.1-P8

Título do Projeto: Apoiar a criação e
estruturação de comitês de bacias hidrográficas com prioridade para a Bacia do
Rio Parnaíba e Bacia Atlântico Nordeste Oriental.

4.1-P9

Título do Projeto: Ampliar e modernizar
as estações da Rede Hidrometeorológica Nacional nas localidades com maior
frequência de eventos hidrológicos críticos, inundações e secas, e nos
municípios com grau de segurança hídrica médio, baixo e mínimo de acordo com
o Índice de Segurança Hídrica.

4.1-P10

Título do Projeto: Monitoramento das
condições ambientais dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.

4.1-P11

Título do Projeto: P&D para
conservação do bioma Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica em alinhamento com
políticas de promoção da economia verde.

4.1-P12

Título do Projeto: Gerar e disseminar
informações geocientíficas para a Região Nordeste.

4.1-P13

Título do Projeto: Promover a regularização
fundiária dos territórios indígenas.

4.1-P14

Título do Projeto: Formar e capacitar os
povos indígenas no enfrentamento da emergência climática, na proteção e
gestão dos territórios indígenas, valorizando as práticas e conhecimentos
tradicionais.

4.1-P15

Título do Projeto: Apoiar iniciativas
para implantação de alternativas bioenergéticas para substituição da lenha
proveniente da mata nativa.

Eixo: Capacidades Governativas

5.1.

Programa: Fortalecimento da Rede de Desenvolvimento Regional

Projetos:

5.1-P1

Título do Projeto: Mais Gestão Municipal: capacitação de servidores
municipais.

5.1-P2

Título do Projeto: Projeto de Desenvolvimento Federativo:
fortalecimento da capacidade institucional de municípios de pequeno porte por
meio da articulação de políticas públicas e o setor produtivo.

5.1-P3

Título do Projeto: G52 – Rede de Cidades Policêntricas: consolidação
da cooperação, governança compartilhada e gestão intermunicipal das 52
cidades polos da área de atuação da SUDENE.

5.1-P4

Título do Projeto: Instituir e dinamizar o funcionamento de câmaras
técnicas que promovam a articulação entre o Governo e a sociedade em torno
dos eixos centrais do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste ? Plano
Regional de Desenvolvimento do Nordeste.

5.1-P5

Título do Projeto: Implementar sistemática de monitoramento do Plano
Regional de Desenvolvimento do Nordeste apoiada em plataforma digital
inteligente.

Eixo: Desenvolvimento Social

6.1.

Programa: Mais Saúde Pública

Projetos:

6.1-P1

Título do Projeto: Construção, reforma, modernização e equipagem
de unidades hospitalares.

6.1-P2

Título do Projeto: Qualificação em saúde digital de gestores e agentes
de saúde: agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias.

6.1-P3

Título do Projeto: Desenvolvimento de Soluções Digitais para a Saúde
do Nordeste por meio da Rota de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação
(Programa Rotas da Integração Nacional).

6.1-P4

Título do Projeto: Construção e reforma de equipamentos públicos e
ofertas de serviços que promovam bem-estar e a vida saudável por meio do
esporte e lazer, tais como praças saudáveis, academias da cidade e quadras
poliesportivas.

6.2.

Programa: Nordeste da Paz

Projetos:

6.2-P1

Título do Projeto: Implantação de ações voltadas para a juventude
negra no âmbito do Plano Juventude Negra Viva.

6.2-P2

Título do Projeto: Capacitação profissional de presos, egressos e
familiares para promoção do desenvolvimento pessoal, dignidade e reinserção
social.

6.2-P3

Título do Projeto: Construção, reforma, aquisição de equipamentos e
melhoria de serviços de Unidades Socioeducativas.

6.2-P4

Título do Projeto: Implantação, ampliação, equipagem e melhoria do
atendimento de unidades prisionais.

6.2-P5

Título do Projeto: Implantação da Tecnologia Social para promoção da
cidadania de pessoas usuárias de drogas a partir da lógica da redução de
riscos e danos no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas.

6.2-P6

Título do Projeto: Implantação de Centros e Núcleos de Atenção às
Mulheres em situação de Violência.

6.2-P7

Título do Projeto: Construção, reforma e aquisição de equipamentos e
implantação e melhoria de serviços relacionados a centros comunitários de
valorização da cultura de paz e desenvolvimento humano para população em
situação de vulnerabilidade social.

6.2-P8

Título do Projeto: Construção, implantação e melhoria de equipamentos
públicos de defesa de direitos da criança e do adolescente vítimas ou
testemunhas de violência grave.

6.3.

Programa: Fortalecimento da proteção social e direitos humanos

Projetos:

6.3-P1

Título do Projeto: Construção e reforma de equipamentos públicos e
implantação e melhoria de serviços de garantia dos direitos humanos.

6.3-P2

Título do Projeto: Construção, implantação, aquisição de equipamentos
e melhoria dos serviços de centros de referência e casas abrigo LGBTQIA+.

6.3-P3

Título do Projeto: Implantação de equipamentos e melhoria de serviços
voltados para a juventude que integram o Programa Estação da Juventude.

6.3-P4

Título do Projeto: Estruturação e implantação do Observatório das
Juventudes do Nordeste.

6.4.

Programa: Primeira Infância Nordeste

Projetos:

6.4.-P1

Título do Projeto: Construção, reforma e aquisição de
equipamentos públicos destinados ao desenvolvimento da Primeira
Infância, tais como brinquedopraça e jardins sensoriais.

6.4.-P2

Título do Projeto: Construção, reforma, aquisição de
equipamentos e melhoria de serviços públicos
destinados ao desenvolvimento da Primeira Infância que integram políticas
públicas como educação, saúde, cultura, esporte e garantia de direitos das
crianças e suas famílias em situação de vulnerabilidade social.

Eixo: Educação

7.1.

Programa: Educação Básica

Projetos:

7.1-P1

Título do Projeto: Desenvolvimento de ações que promovam a melhoria da
aprendizagem na Educação Básica.

7.1-P2

Título do Projeto: Construção, implantação e melhoria de escolas
voltadas para o ensino em tempo integral.

7.1-P3

Título do Projeto: Desenvolvimento de ações que promovam a
alfabetização na idade certa e ampliação do ensino integrado e em tempo
integral.

7.1-P4

Título do Projeto: Implantação e qualificação de programas de
transferência de renda vinculada à frequência escolar.

7.1-P5

Título do Projeto: Desenvolvimento de ações para popularização da
ciência e tecnologia.

7.2.

Programa: Educação Superior

Projetos:

7.2-P1

Título do Projeto: Ampliação de polos de Universidades Aberta Brasil.

7.2-P2

Título do Projeto: Construção, implantação e ampliação de Instituições
de Ensino Superior.

7.3.

Programa: Educação profissional e tecnológica

Projetos:

7.3-P1

Título do Projeto: Capacitação para o mundo digital, com novos
conhecimentos e tecnologias avançadas para o trabalho do futuro.

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