Anelly Medeiros
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Neste domingo, 2.649.282 eleitores estão aptos a votar para escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 167 municípios do Rio Grande do Norte. O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) conta com o apoio de quase 40 mil mesários e voluntários para garantir o bom andamento do processo. A expectativa é que a apuração seja rápida e termine por volta das 19h30. A contagem dos votos pode ser acompanhada diretamente no site do TRE.
TRT-RN em plantão contra assédio eleitoral
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, juntamente com a juíza Simone Jalil e o juiz Michael Knabben, estão de plantão para monitorar o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Esse tipo de assédio inclui ameaças de demissão, impedimento de liberação para votar, exigência de informar a seção ou realizar filmagens durante a votação. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (84) 4006-3100.
Rompimento surpreende eleições na OAB/RN
O secretário-geral da OAB/RN, advogado Augusto Maranhão Valle, surpreendeu ao anunciar seu rompimento com o grupo liderado pelo atual presidente da Seccional, Aldo Medeiros. Segundo Augusto, a falta de compromisso com os integrantes do grupo motivou a decisão. Ele também afirmou que não apoiará a candidatura de Carlos Kelsen à presidência da Ordem para o triênio 2025/2027. A conselheira federal Milena Gama já havia rompido com Aldo e agora reforça a oposição, liderada pela advogada Rossana Fonseca.
Liberação do FGTS para trabalhador com pai enfermo
A Quinta Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a decisão da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que autorizou a liberação do saldo do FGTS para um trabalhador cujo pai sofre de problemas cardíacos e renais. A relatora, desembargadora federal Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo, destacou que o rol do artigo 20 da Lei nº 8.036/90 é considerado exemplificativo, não taxativo, segundo o STJ e o próprio TRF5.
FGTS em casos especiais
A desembargadora federal Cibele Benevides, da mesma turma do TRF5, em decisão anterior sobre um paciente com autismo, reafirmou que as situações que autorizam o saque do FGTS devem ser interpretadas de forma abrangente, considerando a Constituição Federal, que eleva o direito à saúde a um patamar social e fundamental.
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