Na avaliação de Haddad, a compensação redistribuída entre os setores causaria um impacto limitado. “Reonera ou dilui os efeitos da compensação pelo maior número possível de setores para ficar leve para todo mundo”, defendeu durante participação no Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) na semana passada.
Pacheco, por sua vez, é a favor de propostas diferentes para recompor a renúncia fiscal. Entre as possibilidades, aparecem a repatriação de recursos do exterior e o uso de verbas de depósitos judiciais que estão esquecidas nos bancos por mais de cinco anos e até o uso do dinheiro obtido a partir da taxação das compras internacionais até US$ 50.
Vamos sentar e conversar de forma madura, entre nós, e sem buscar sabotar o projeto de um Poder em favorecimento de outro. Não é esse o caminho. Não é possível que as medidas apresentadas pelo Senado não tenham o proveito necessário para fazer frente à compensação da folha de pagamentos.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Outra alternativa levantada no Senado era de que a CSLL fosse direcionada apenas aos bancos. Haddad, no entanto, rechaçou a possibilidade. “Se você fizer um setor pagar por 17, mesmo que seja o setor bancário, haverá um impacto para o crédito que pode ser muito desfavorável para o crescimento econômico”, avalia o ministro.
O que é a desoneração
Criada em 2011, a medida beneficia 17 setores da economia nacional. A medida substituiu a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo Haddad, a desoneração retirou mais de R$ 150 bilhões dos cofres públicos sem efetividade. “Essa política, que dura mais de 10 anos, não funcionou”, disse.
