O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) aprovou nessa segunda-feira (23), em reunião ordinária realizada por videoconferência, a criação do curso de Direito no Campus V, em João Pessoa. A proposta pedagógica do curso contempla, para além da grade convencional, o Direito Digital, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e questões relacionadas ao Meio Ambiente e Sustentabilidade. Ao todo, serão ofertadas 40 vagas com perspectiva de início no primeiro semestre de 2025.
De acordo com o secretário Claudio Furtado, essa novidade é um fato histórico, porque é a segunda oferta de graduação em Direito através do Ensino Superior público na Grande João Pessoa. Além disso, o curso traz um patamar de pioneirismo para o Estado da Paraíba. “O curso de Direito também é inovador a partir do momento que é o primeiro curso Nordeste que olhará para as áreas de Direito voltadas à internet e cibersegurança, ou seja, para a Tecnologia, e também para a questão do Meio Ambiente e da Sustentabilidade”, completou o gestor.
A reunião foi conduzida pela presidente do Consuni, a reitora Célia Regina Diniz, com participação da vice-reitora, Ivonildes Fonseca, demais conselheiros e presença do secretário da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), Claudio Furtado.
Para a reitora Célia Diniz, esse é um projeto “almejado e construído por várias mãos, que sinaliza o compromisso da Universidade Estadual da Paraíba com o ensino de qualidade”. Na ocasião, ela destacou a participação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Paraíba (Secties) nessa conquista. “O apoio da Secties foi e continua sendo fundamental para o êxito desse processo de criação do Curso de Direito, assim como, na articulação de possibilidades de sua consolidação”, afirmou.
O diretor do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas (CCBSA), professor Cleber Salimon, explicou que a premissa de abordar questões de Tecnologia será contemplada, por exemplo, com o enfoque na LGPD e no Direito Digital através do projeto pedagógico do curso.
O curso de Direito, agora, se juntará às graduações de Arquivologia, Ciências Biológicas e Relações Internacionais no Campus V, na capital paraibana. “Temos uma equipe de professores trabalhando por anos para construir essa proposta de Curso, dialogando com as instâncias institucionais e delineando o melhor formato para essa formação visando oferecer à população paraibana mais oportunidades de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade de acordo com os valores da nossa Instituição”, disse Cleber.
Sobre o curso
Conforme o projeto pedagógico do curso, o objetivo é formar profissionais que sejam socialmente responsáveis, a fim de promover a cidadania, o bem-estar, o respeito aos Direitos Humanos, a solidariedade e o Estado Democrático de Direito.
A base curricular do curso contemplará, art. sobretudo a 7º da Resolução nº9/2004/CNE/CES, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito. Além disso, o curso deve ofertar componentes que tratam da LGPD, Direito Digital, dentre outros, ampliando o currículo em relação a cursos da área já existentes.
A expectativa é de que, a partir do primeiro semestre do ano que vem, seja ofertada uma turma por ano, com 40 vagas cada. Contudo, o projeto político pedagógico do curso ainda passará pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UEPB para apreciação e, após isso, sua implementação deverá ser divulgada.
