A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira 10, um projeto de lei que elimina a cláusula de barreira nos concursos públicos do Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
A nova lei beneficia principalmente os candidatos de concursos militares. Um artigo foi incluído no texto para que a regra já seja aplicada aos concursos em andamento.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Foto: ALRN
No último concurso para a Polícia Militar do RN, apenas um número limitado de candidatos, correspondente ao dobro das vagas disponíveis, pôde avançar para a segunda fase. Por exemplo, se o concurso tinha 1.000 vagas, apenas 2.000 candidatos poderiam seguir, mesmo que houvesse mais habilitados.
Candidatos aprovados na primeira fase do último concurso da PMRN, mas que foram excluídos pela cláusula de barreira, pedem que todos os mais de 6.000 aprovados sejam considerados aptos para o teste físico. Eles argumentam que, com o concurso válido por quatro anos, eliminar tantos candidatos de uma só vez é injusto.
O último concurso ofereceu 1.158 vagas, permitindo que 2.316 candidatos avançassem para a fase seguinte, resultando na eliminação de cerca de 4.000 habilitados.
Os candidatos alegam que o governo pode precisar contratar mais policiais do que o previsto nos próximos anos e, sem aprovados disponíveis, teria que realizar um novo concurso antes do fim do prazo da seleção atual.
Projeto anterior foi vetado por Fátima
Em 2022, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do então deputado estadual Subtenente Eliabe que acabava com a cláusula de barreira. No entanto, a governadora Fátima Bezerra (PT) vetou a proposta alegando que a redação da lei poderia abrir brecha para que a nova norma interferisse também em outros concursos do Estado, não apenas da PM, e em concursos de municípios.
Em 2023, a Assembleia Legislativa decidiu, por unanimidade, manter o veto da governadora para que um novo texto, com uma redação mais clara, pudesse ser apresentado.
O acordo foi intermediado pelo deputado Coronel Azevedo (PL), que avançou com a proposta do ex-deputado Subtenente Eliabe.
Com informações da 98 FM
