A Justiça de SP condenou o Município de Itapecerica da Serra a indenizar um dos jovens que foi torturado e humilhado por agentes da Guarda Civil Municipal, em R$ 200 mil por danos morais. O caso aconteceu em maio de 2023. Cabe recurso da decisão.
Segundo os autos, a vítima e alguns amigos andavam em motocicletas em um parque quando foram abordados pelos guardas. Os jovens foram ameaçados, agredidos e humilhados por cerca de duas horas. Dois deles foram obrigados a praticar sexo oral entre si.
A juíza Máriam Joaquim afirmou que as provas produzidas nos autos são suficientes para atestar a conduta ilícita, sendo atribuída ao Município a responsabilidade objetiva pelos danos causados por seus servidores. “Se faz necessário destacar também que as fotografias dos GCM, o laudo pericial produzido pelo instituto de criminalística que extraiu dos aparelhos celulares os áudios transcritos e fotografias, assim como o boletim de ocorrência, corroboram toda a versão do autor”, destacou.
Ainda conforme o jovem, os guardas o ameaçaram de morte com arma, usaram spray de pimenta e os agrediram com pedaço de madeira. As agressões só terminaram quando a mãe e parentes de um deles chegaram até o local.
Consta na decisão, ainda, que está em andamento na 3ª Vara de Itapecerica da Serra ação criminal que apura o cometimento de crimes de tortura e outros pelos guardas. “Naqueles autos também foram produzidas outras diversas provas em Juízo, como oitiva de depoimentos de testemunhas e perícia técnica, que encaminham para a mesma conclusão da presente demanda”, escreveu a juíza.
