Imagem meramente ilustrativa | Foto: Lucas Lima/Ônibus Brasil
Passageiros precisarão apresentar título de eleitor para acessar a gratuidade
GUILHERME STRABELLI
Um projeto de lei do depuato Adriano Galdino estabeleceu que o Estado da Paraíba terá transporte intermunicipal gratuito nos dias de eleição. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 28 de junho de 2024.
Segundo o projeto, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor, tanto na versão física quanto na versão digital através e aplicativo, para ter acesso à gratuidade. O benefício terá validade nas 24 horas do dia do pleito.
Também foi estabelecido que as concessionárias e permissionárias dos serviços intermunicipais não podem modificar ou diminuir o trajeto e a quantidade de veículos no dia do pleito.
Ainda de acordo com o texto publicado no DOE, os órgãos de controle serão responsáveis pela fiscalização. Casos de desrespeito da determinação enquadrarão os infratores em penalidades previstas no código eleitoral, além de outras sanções cabíveis.
Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte
