Em uma transformação no cenário educacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu alterar os critérios de distribuição do salário-educação, uma contribuição social vital para o sustento da educação básica pública no Brasil. A partir de 2024, esta decisão reconfigura o cenário financeiro de diversos municípios, principalmente afetando aqueles em Santa Catarina.
Os números revelam um futuro preocupante para o setor educacional catarinense. Com a nova medida, estima-se que os municípios do estado sofrerão uma perda substancial, totalizando cerca de R$ 176 milhões. Este corte significativo levou a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Santa Catarina a emitir um alerta sobre os impactos potenciais na qualidade da educação na região.
Particularmente afetados serão municípios como Balneário Camboriú, Itajaí, e Navegantes, com previsões de cortes milionários em seus orçamentos destinados à educação. A região da Costa Esmeralda e do Litoral Norte, por exemplo, enfrentará uma perda coletiva estimada em R$ -24.980.018,94, pondo em xeque a viabilidade de manutenção e desenvolvimento de projetos educacionais essenciais.
Balneário Camboriú: R$ -3.285.753,01
Balneário Piçarras: R$ -1.130.865,52
Bombinhas: R$ -868.156,11
Camboriú: R$ -3.112.079,89
Ilhota: R$ -549.091,98
Itajaí: R$ -7.392.734,77
Itapema: R$ -2.516.479,54
Luiz Alves: R$ -364.106,01
Navegantes: R$ -3.689.244,48
Penha: R$ -1.158.100,14
Porto Belo: R$ -913.407,49
A decisão do STF atende a uma demanda de longa data dos estados do Nordeste, que argumentavam ser prejudicados pelo critério anterior, baseado na arrecadação local. A nova formulação, centrada na proporção do número de alunos matriculados na rede de ensino de cada estado e município, busca uma distribuição mais equitativa dos recursos, alinhada com o objetivo de mitigar desigualdades regionais e sociais.
No entanto, enquanto esta mudança é celebrada como um avanço em termos de equidade para alguns, para regiões como a de Santa Catarina, ela representa um desafio iminente. Conforme apontado por Alex Cleidir Tardetti, presidente da seccional catarinense e vice-presidente da Undime Região Sul, “utopia na educação não serve. É preciso ter investimento e discernimento das situações”, uma declaração que ressalta a necessidade de um planejamento cuidadoso e recursos adequados para garantir a continuidade de uma educação de qualidade.
