Motoristas do Vale do Paraíba e do Brasil devem ficar atentos: tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta significativamente as penas para crimes de trânsito cometidos sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas. A proposta também endurece as punições para infrações relacionadas à velocidade incompatível com a segurança. CLIQUE AQUI E ENTRE NO NOSSO CANAL DO WHATSAPP E RECEBA AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de outubro, o Projeto de Lei 2567/24, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC). O texto propõe alterações em quatro artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o objetivo de aumentar o rigor na punição de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e cometem infrações que colocam em risco a segurança no trânsito.
Motoristas do Vale do Paraíba conheça as mudanças propostas:
- Homicídio culposo: A pena para quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência aumenta de 5 a 8 anos de reclusão para 5 a 18 anos de reclusão. Além disso, o projeto prevê a suspensão ou proibição do direito de dirigir.
- Lesão corporal grave ou gravíssima: A pena para quem causar lesão corporal grave ou gravíssima sob o efeito de álcool ou outra substância psicoativa aumenta de 2 a 5 anos de reclusão para 2 a 7 anos de reclusão.
- Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada: A pena para quem conduzir veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou substância psicoativa passa a ser de 1 a 4 anos de reclusão. Atualmente, a pena é de detenção de 6 meses a 3 anos.
- Trafegar em velocidade incompatível com a segurança: A pena para quem trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, terminais de passageiros, logradouros estreitos ou onde haja grande movimentação de pessoas aumenta de 6 meses a 1 ano de detenção ou multa para 1 a 2 anos de detenção.
Justificativa para o aumento das penas:
O deputado Cobalchini justifica o projeto argumentando que a segurança no trânsito é gravemente ameaçada por condutas imprudentes e irresponsáveis, especialmente aquelas cometidas sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Ele defende que o Estado deve adotar medidas enérgicas para prevenir tais ocorrências, garantir a segurança de todos os usuários das vias e punir os infratores de forma justa e adequada.
Tramitação do projeto:
O PL 2567/24 ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado em Plenário na Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. Caso seja aprovado em ambas as casas legislativas, será encaminhado para sanção presidencial.
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