A 115ª Zona da Justiça Eleitoral aceitou, na última quinta-feira (11), a denúncia do Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE) contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Ele é acusado de violência política de gênero contra a senadora Janaína Farias (PT). O anúncio foi feito pelo MPE nesta terça-feira (16).
Na denúncia, o MP Eleitoral aponta que, em entrevistas à imprensa, Ciro constrangeu e humilhou a parlamentar, desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com insinuações de cunho sexista e misógino.
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A acusação toma como base o artigo 326-B, do Código Eleitoral. A norma estabelece como violência política de gênero o ato de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral, ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
A assessoria de imprensa do ex-ministro foi contactada às 15h15 desta terça-feira (16), mas não houve retorno até o momento.
Denúncia contra Ciro Gomes
A denúncia foi recebida pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona da Justiça Eleitoral. Nela, o MP Eleitoral argumenta que fica perceptível, “sem sombra de dúvidas, que Ciro dolosamente almejou constranger e humilhar a senadora da República Janaína Carla Farias, menosprezando-a por sua condição de mulher, com o indiscutível propósito de dificultar o desempenho de seu mandato junto ao Senado Federal, resultando em agressões à vítima com ofensas sexistas e misóginas”.
Na acusação, são incluídas falas do ex-ministro contra a senadora em entrevista ao Jornal Globo (26/05/2024) e à Revista Insider (31/05/2024). O MPE ainda pediu que sejam tomadas medidas cautelares contra Ciro, contudo, o magistrado salientou que é necessário analisar os autos do caso antes de adotar qualquer medida.
Agora, Ciro terá dez dias para responder à Justiça.
Acusações
O MP Eleitoral cita, inicialmente, uma entrevista concedida por Ciro ao canal da rede “A Notícia Ceará”, em abril deste ano, em que o pedetista “menosprezou” a condição de mulher da senadora. Segundo o relato da Promotoria, Ciro comparou o ministro da Educação Camilo Santana (PT) — de quem a petista é suplente no Senado — ao imperador romano Calígula.
“Até aquele momento, ela só fez o serviço particular do Camilo, e serviço particular, assim, é o harém, sabe? São os eunucos, são as meninas do entorno e tal. Ela sempre foi encarregada desse serviço”, disse Ciro.
A denúncia recebida pela Justiça Eleitoral cita ainda uma matéria do Diário do Nordeste de 5 de abril deste ano, quando Ciro repetiu palavras semelhantes para questionar a ida de Janaína ao Senado.
“Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Vigílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya, que tinha uma longa história de políticas sociais, pioneira da política de creche? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República? Onde é que nós estamos?”, disse à época.
Posteriormente, em 24 de abril de 2024, Ciro reforçou as ofensas contra a petista durante entrevista para a Rádio Jangadeiro Band News. “O Camilo faz chegar no Senado Federal, manipulando, uma pessoa cuja qualificação é nenhuma, nenhuma. Aí eu acuso, qual é o mérito dela? Ela prestava… Aí eu usei uma palavra mais moderada, eu falei que era assessora para assuntos de alcova. Caramba! Caiu o mundo em cima de mim, por quê?”, questionou o ministro.
“Pois bem, em vez de ser assessora de alcova, agora vou substituir, ela é simplesmente a pessoa que organizava as farras do Camilo Santana. É isso que estou dizendo e, assim, o que eu tenho a ver com a vida particular de Santana? Nada! E a vida particular dela? Nada! Agora, botar no Senado? A voz do Ceará no Senado? A mulher cearense representada no Senado por uma cortesã?”, concluiu Ciro em nova onda de ataques.
Ainda em junho de 2023, quase um ano antes das falas mencionadas na denúncia, Ciro já havia se dirigido à senadora dizendo que os serviços prestados por Janaína ao ministro Camilo em Crateús fariam “corar até frade de pedra”. A fala foi durante entrevista à live do PontoPoder.
Repúdio
Em 5 de abril deste ano, após os primeiros ataques de Ciro à senadora, o PT Ceará divulgou nota repudiando as declarações do ex-ministro.
“Isso demonstra claramente a dificuldade do sr. Ciro em aceitar mulheres no poder e a sua falta de compromisso com uma sociedade que demanda cada vez mais representação, voz e vez para as mulheres. Isso tem se tornado marca do sr. Ciro e uma das causas da sua crescente rejeição no eleitorado”, diz o texto.
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“O ex-candidato à Presidência, que ficou em quarto lugar, atrás inclusive de uma mulher, Simone Tebet, não aceita a igualdade na política. E muito menos, a igualdade entre os gêneros”, comentou em nota o presidente do diretório estadual do PT, Antônio Filho, o Conin.
“A senadora Janaína Farias tem uma trajetória de luta e coerência política. É uma nova voz das mulheres, do Ceará e do sertão nordestino. Merece respeito e aplauso. Já o sr Ciro, enterra cada vez mais a sua história na política”, completou.
À época, a senadora também reagiu. Por meio de publicação no Instagram, ela disse que o ataque era “covarde” e que a “trajetória de Ciro é marcada por atos de desrespeito e misoginia”.
“Tomei conhecimento de que Ciro Gomes, uma figura desqualificada, me ataca de forma covarde mais uma vez. A trajetória de Ciro é marcada por atos de desrespeito e misoginia. E não aceitando o resultado da última eleição, quando até seus conterrâneos o rejeitaram, sendo o 4° lugar no Ceará e o 3 ° na sua cidade, Sobral, passou a agredir quem considera adversário. E, como sempre, usa as palavras mais agressivas e desrespeitosas contra uma mulher. Já acionei a Justiça, assim como o fez o Senado Federal. Que esse covarde, misógino, não trate as mulheres como um subproduto, como sempre fez”
