Por Redação T5
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Foto: Reprodução/Conjur
Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba que têm deficiência visual vão poder receber o cartão de vacinação em braile. É o que garante a Lei número 13.416, de 8 de outubro deste ano, publicada no Diário Oficial do estado desta quarta-feira (9).
Segundo a lei, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), fica facultado ao paciente com deficiência visual a substituição ou atualização de carteiras de vacinação já emitidas.
Ainda de acordo com o texto da lei, caso o paciente solicite as informações em braile, o estado fica obrigado a emitir a carteira de vacinação em escrita tátil acessível.
A lei determina, ainda, que a fiscalização do seu cumprimento será feita pelos órgãos de controle, sem prejuízo da atuação conjunta ou independente do Ministério Público do Estado da Paraíba.
A nova lei, assinada pelo governador João Azevêdo, é baseada em um projeto do deputado Adriano Galdino (Republicanos), e entra em vigor 90 dias após a publicação, segundo a ALPB.
