A atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) nas eleições de 2024 está sob a liderança da Desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo, que tomou posse como presidente do órgão em 30 de agosto de 2024. Segunda Procuradora do Ministério Público do RN a ser nomeada desembargadora pelo Quinto Constitucional em 2022, ela é a quarta mulher a comandar o TRE-RN, trazendo sua vasta experiência para garantir a condução do processo eleitoral deste ano.
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, ela fala sobre atuação da Corte Eleitoral neste ano.
Quais são suas principais expectativas e desafios ao assumir a presidência do TRE/RN em um ano eleitoral?
O principal desafio de assumir o comando de um Tribunal Eleitoral às vésperas de uma eleição municipal é o de assegurar a continuidade e a regularidade dos trabalhos, de acordo com o que foi muito bem planejado pela gestão anterior. É uma tarefa, ao mesmo tempo, sensível e rigorosa de não deixar uma engrenagem tão complexa e bem administrada se desviar do virtuoso caminho que vem trilhando para a consolidação da democracia.
Como você avalia a preparação do tribunal para as eleições? Quais medidas foram tomadas para garantir um processo eleitoral eficiente?
A Justiça Eleitoral adota, como procedimento regular, um planejamento antecipado de preparação das Eleições, que se inicia tão logo é encerrada a votação. O primeiro passo, nesse caminho, é avaliar o que foi feito no pleito imediatamente anterior, incorporar o que funcionou em grau de excelência, aprimorar o que não atendeu suficientemente às expectativas e implementar o que for possível como inovação.
A cada pleito, novos procedimentos de segurança do processo eletrônico de votação são implementados, de modo a assegurar a lisura e a confiabilidade das eleições, assim como novos sistemas e aplicativos são desenvolvidos ou aperfeiçoados para oferecer às eleitoras e aos eleitores serviços com qualidade, que já é característica da Justiça Eleitoral.
Que inovações tecnológicas estão sendo implementadas para facilitar a votação e a contagem de votos? Como essas tecnologias podem aumentar a transparência?
A Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais inovador em termos de segurança da informação para garantir a integridade, a autenticidade e o sigilo do voto. Esses mecanismos são postos à prova durante os Testes Públicos de Segurança realizados rotineiramente. Até o momento, nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito. Além disso, há diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público (MP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor ou eleitora.
A urna eletrônica dispõe das mais avançadas tecnologias de criptografia, assinatura digital e resumo digital. Toda essa tecnologia é utilizada pelo hardware e pelo software da urna eletrônica para criar uma cadeia de confiança, garantindo que somente o software desenvolvido pelo TSE, gerado durante a Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais, pode ser executado nas urnas eletrônicas devidamente certificadas pela Justiça Eleitoral. Qualquer tentativa de executar software não autorizado na urna eletrônica resulta no bloqueio do seu funcionamento. De igual modo, tentativas de executar o software oficial em um hardware não certificado cancelam a execução do aplicativo.
Quais estratégias o TRE/RN está adotando para combater a desinformação e garantir que os eleitores tenham acesso a informações precisas?
No site do TRE/RN, qualquer pessoa pode acessar o SIADE – Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, para apontar fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio ou à integridade do processo eleitoral. No nosso portal, também é possível acessar a página Fato ou Boato que contém conteúdos verídicos e estimula a verificação por meio da divulgação de notícias checadas, recomendações e conteúdos educativos.
O TRE/RN também incentiva o uso do SOS VOTO, que é um disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. É uma ferramenta que pode ser acessada gratuitamente por qualquer pessoa, por meio do número de telefone 1491.
Quais iniciativas o TRE/RN está promovendo para engajar a sociedade e incentivar a participação nas eleições?
O TRE-RN realiza em ano eleitoral, a partir dos direcionamentos do TSE, campanhas intensivas de estímulo à participação de eleitoras e eleitores nas eleições. Essas campanhas são feitas tanto por intermédio dos veículos de rádio e televisão tradicionais quanto pelas redes sociais. Há iniciativas que se renovam a cada pleito, como as campanhas voltadas ao recrutamento de mesárias e mesários voluntários e ao prazo de alistamento e regularização da situação eleitoral. As redes sociais também são usadas para estimular as eleitoras e os eleitores jovens a baixarem, em seus dispositivos móveis, os aplicativos de informação, denúncias e serviços da Justiça Eleitoral, tais como o e-Título, o Pardal, e para incentivar o autoatendimento por meio do sistema Título Net. Destacam-se, nesse conjunto, as ações destinadas a alertar as eleitoras e os eleitores jovens acerca da importância do voto consciente.
Quais são suas expectativas em relação à segurança e à integridade do processo eleitoral nas eleições?
O TRE/RN vem acompanhando de perto o planejamento detalhado da Secretaria de Segurança Pública do Estado para a garantia da tranquilidade e segurança durante o pleito. Haverá o apoio das polícias militar, civil, federal, rodoviária federal, guardas municipais e, em alguns municípios, tropas federais. Todo o trabalho tem sido feito para garantir que o dia do pleito seja o mais tranquilo possível, garantindo que todos possam exercer o seu direito ao voto sem impedimentos e com segurança.
Como o TRE/RN tem visto o avanço do crime organizado no setor político, tendo em vista, por exemplo, o que aconteceu na cidade de João Dias onde o atual prefeito foi assassinado?
O TRE-RN, assim como toda Justiça Eleitoral, vê essa situação com preocupação e considera necessária a interlocução das instituições de segurança para monitorar eventual atuação do crime organizado nas eleições. Em relação ao ocorrido em João Dias, somente ao final das investigações é que será possível saber as reais motivações do crime.
Como o TRE/RN pretende garantir a segurança durante o período eleitoral, considerando possíveis tensões e violência política? Há alguma parceria com outras instituições?
A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte possui um planejamento específico para as eleições, que envolvem as polícias militar e civil, com a cooperação das polícias federal e rodoviária federal. Até o momento, o Pleno do TRE-RN enviou o pedido de reforço de tropas federais, ao TSE, para os Municípios de João Dias, São Gonçalo do Amarante, Serra Negra do Norte e Jardim de Piranhas.
Como o TRE/RN orienta candidatos que recebem ameaças? Existe um protocolo específico para esse tipo de situação?
Cabe à Justiça Eleitoral garantir a normalidade do pleito, a segurança do voto e a liberdade democrática. A segurança de candidatas e candidatos é de competência dos órgãos de segurança do Estado.
Qual a expectativa para as eleições de 6 de outubro?
A expectativa do TRE-RN é que, mais uma vez, as eleições municipais no Rio Grande do Norte ocorram com tranquilidade e absoluta segurança, que todas as eleitoras e eleitores potiguares compareçam às urnas e exerçam seu direito de cidadania e possam escolher livremente seus representantes. Todos os servidores da Justiça Eleitoral estão bastante empenhados e todas as etapas de preparação para o dia das Eleições, tanto administrativas quanto técnicas, têm sido cumpridas dentro dos prazos estabelecidos, com total transparência e regularidade.
Qual a previsão de horário para a contagem dos votos no RN ser encerrada?
A previsão é que até às 20h30, 90% dos municípios tenham encerrado a votação e a apuração dos votos, e, até às 22h30, tenhamos os nomes dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nos 167 municípios do Estado.
Como você vê o papel do TRE/RN nas próximas eleições e quais mudanças você gostaria de implementar em sua gestão?
A missão do TRE-RN a cada eleição é garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do voto por todas as eleitoras e eleitores, fortalecendo a Democracia. Na minha gestão, buscarei dar continuidade ao excelente trabalho que já vinha sendo desenvolvido nas gestões anteriores, com transparência e imparcialidade, e sempre com atenção às ações de inclusão, diversidade, cidadania, inovação e integração.
