A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (21) autorização para que o governo federal capitalize o Banco do Nordeste em R$ 500 milhões.
O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), afirmou que o projeto só tratava inicialmente da abertura de crédito suplementar para os Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos e não falava da capitalização do Banco do Nordeste.
Mecias reclamou que a capitalização foi enviada pelo Executivo depois, e tentou contato com representantes do governo, mas que não foi atendido até protocolar o relatório. “Entendi simplesmente que estão suprimindo competência do Congresso Nacional para que o governo possa fazer por decreto e sem autorização legislativa”, disse.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), pediu desculpas pelo desencontro e afirmou que o único propósito do projeto era autorizar a capitalização da instituição financeira. “O PLN não vai dar nenhum centímetro de prerrogativa a mais do Executivo sobre o Parlamento”, disse.
Após o entendimento, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi a única a votar contra. “Já vimos a capitalização de bancos públicos e sabemos onde isso vai parar”, afirmou.