O Governo do Rio Grande do Norte instituiu nesta sexta-feira (27), por meio do decreto nº 33.990, a Política Territorial de Alfabetização de Crianças no Estado, denominada Pró-Alfa RN. A medida visa garantir o direito à alfabetização de crianças matriculadas nos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas potiguares, por meio de uma parceria entre o Estado e os municípios, com mediação da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-RN).
A coordenação estratégica dos programas e ações ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). Entre os princípios estabelecidos pela Pró-Alfa RN estão a colaboração entre os entes federados, a valorização da educação integral e o enfrentamento das desigualdades educacionais, com foco em promover equidade no acesso e sucesso na alfabetização.
A política também prevê a formação continuada de professores e gestores, além de estratégias para recompor as aprendizagens em leitura e escrita, visando o desenvolvimento das competências das crianças até o segundo ano do ensino fundamental.
O decreto estabelece a criação de um Comitê Estratégico Estadual, composto por representantes da SEEC, UNDIME, Conselho Estadual de Educação (CEE-RN) e União dos Conselhos Municipais de Educação. Esse comitê será responsável por aprovar os direcionamentos da Pró-Alfa RN e acompanhar a implementação das ações.
As estratégias de implementação incluem programas de formação para educadores, melhoria da infraestrutura escolar e sistemas de avaliação, com apoio técnico e financeiro da União. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
