Os governadores do Consórcio Nordeste se reuniram, nesta quarta-feira, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a renegociação das dívidas dos estados com a União. Eles apresentaram três propostas para restabelecer o equilíbrio fiscal dos entes federativos.
De acordo com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), as alternativas serão estudadas pelo Ministério da Fazenda, e a expectativa é que, nos próximos 30 dias, os gestores voltem a se reunir com Haddad para obter uma resposta.
Entre as propostas, está a busca de um alívio fiscal para recompor as perdas em decorrência da Lei Complementar, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia e telecomunicações em 2022. “Os estados enfrentam sérias dificuldades de garantir o custeio e o pagamento de despesas obrigatórias e a capacidade de investimento, que têm origem na mudança da legislação do ICMS em 2022”, declarou Bezerra.
A articulação do governo federal para solucionar o problema do endividamento das unidades da Federação, de forma que favorece o Sul e Sudeste, causou insatisfação entre os representantes de Bahia, Pernambuco e Alagoas, por exemplo, que concentram a maior parte do saldo devedor da região.
A sugestão do Consórcio é que o Congresso Nacional volte a deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição 51/2019, parada no Senado, que aumenta para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), de forma escalonada, ao longo de cinco anos.
Precatórios
Os governadores querem ainda a reestruturação do parcelamento do pagamento de precatórios e que as dívidas bancárias sejam alongadas. “Os estados do Sul e Sudeste já iniciaram esse diálogo com o governo federal, no que diz respeito à renegociação das dívidas, o que é legítimo. Entretanto, esses estados têm um perfil de superendividamento, o que não é o caso dos estados do Nordeste, o nosso perfil de endividamento é bem inferior”, argumentou Bezerra. “O Nordeste entende que temos que ter um tratamento igualitário, isonômico.”
Segundo a presidente do Consórcio, Haddad foi “atencioso com nossas reivindicações e ficou de estudar” as alternativas apresentadas.
“Tudo que foi apresentado não afeta o resultado primário, no curto prazo, da União. Então foi tudo pensado levando em consideração, também, o contexto desafiador da União de cumprir sua meta fiscal”, ressaltou o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT).
“É importante essa proposta de alongamento da dívida com as instituições financeiras, de alterar o limite do teto, de prorrogar o pagamento de precatórios e do aumento gradativo e futuro do percentual do Imposto de Renda e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], que formam o FPE. Não afetam no curto prazo o resultado primário da União. Então são soluções que ajudam os entes da Federação, especialmente os do Nordeste, sem comprometer a meta fiscal”, reiterou.
Na reunião, estiveram presentes também os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; os gestores da Bahia, do Maranhão, do Ceará, de Alagoas e de Sergipe, além da vice-governador de Pernambuco.
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