O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) divulgou na última terça-feira, 17, uma auditoria operacional que identificou que o Rio Grande do Norte não implantou a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação. A política foi instituída por meio da Lei Estadual nº 10.154/2017. Pelo estudo, o Governo do Estado também não instituiu o Fundo Estadual de Combate à Desertificação, que destinaria recursos para a política.
O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes – relator da auditoria – apontou, em seu voto, que apenas a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se posicionou acerca dos resultados da auditoria, enquanto que as demais instituições citadas (secretarias de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; Agricultura; e o Idema) não enviaram os comentários do gestor relacionadas às recomendações do corpo técnico. “A Sedraf, a Sap e o Idema deixaram de enviar seus respectivos comentários. É algo grave. É de se estranhar que as secretarias não tenham enviado qualquer tipo de comentário”, disse.
A Agência SAIBA MAIS procurou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para questionar a respeito da situação. De acordo com o coordenador de meio ambiente do Idema, Jozivan Nascimento, o órgão tem trabalhado na problemática desde o ano passado, negando que não tenha comentado a respeito. “Não existe esse negócio de não ser citado, que o Idema não respondeu, porque a gente tá trabalhando nisso desde o ano passado. Tem algum erro aí de comunicação”, afirmou.
O Idema ainda completou ressaltando que não há manifestações a serem feitas acerca do relatório, pois foi elaborado em conjunto. Questionado porque não foram implantados os projetos para evitar ou amenizar o problema, o instituto não respondeu.
A Agência SAIBA MAIS também procurou a Secretaria de Agricultura, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Entenda a política de desertificação
A desertificação é o processo de degradação das terras que ocorre essencialmente nas áreas que se situam nas zonas áridas, semi-áridas e sub-úmidas secas. A auditoria operacional realizada no TCE, revelou que a desertificação não é uma pauta específica nos municípios do RN, devido a fragilidade da gestão ambiental e ao controle social fragmentado.
Além disso, as unidades de conservação do Bioma Caatinga não têm sido priorizadas, resultando em criação e manutenção insuficientes dessas áreas. As ações de combate à desertificação, voltadas para a pequena produção familiar e comunitária e para o uso de tecnologias sociais hídricas, também demonstraram fragilidades. Com isso, política estadual de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca carece de práticas efetivas de monitoramento e avaliação, agravando a situação.
Durante a auditoria foi recomendado a instituição de um fundo específico para o combate à desertificação, a regulamentação e realização do cadastro estadual das áreas susceptíveis à desertificação, com atualizações periódicas, e o fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o apoio à implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF).
